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Assessoria jurídica: como funciona e quais são as vantagens?
[/vc_column_text][vc_column_text]A legislação brasileira é complicada em diferentes áreas, como a empresarial, a civil, a tributária, a fiscal, a trabalhista, entre outras. Isso torna a contratação de uma assessoria jurídica essencial para a manutenção das atividades de qualquer empresa.
Muitos empreendedores não optam por esse tipo de serviço por desejarem economizar ao máximo. Entretanto, trata-se de um investimento com excelentes retornos no curto prazo, pois a assessoria pode multiplicar seus lucros, torna a empresa regularizada perante a lei e impulsiona seu crescimento no mercado.
Se você quer saber como esse serviço beneficia as empresas, continue a leitura deste artigo e entenda no que exatamente consiste a assessoria jurídica, como é seu funcionamento da prática, quais são suas vantagens e como escolher a mais adequada para o seu negócio.
O que é uma assessoria jurídica?
Consiste em uma modalidade de atividade advocatícia que auxilia uma empresa ou uma pessoa física nas suas atividades diárias. O assessor oferece todo suporte jurídico ao seu cliente em determinada área, assumindo as responsabilidades por todos os procedimentos legais. É importante diferenciar esse conceito da consultoria jurídica, pois o último apenas aponta um problema e sua respectiva solução. Já o assessor se envolve diretamente com o negócio, o que significa que o advogado atua desde o desenvolvimento do projeto até sua execução.
Como é o seu funcionamento na prática?
Na prática, uma empresa contrata um assessor ou um escritório com vários assessores para auxiliá-la com as atividades rotineiras da organização, na elaboração de planejamentos, na representação perante juízo, na realização de acordos, na solução de dúvidas etc. Um especialista em direito contratual dará todo suporte jurídico necessário ao administrador no momento de firmar acordos ou revisar contratos, apontando cláusulas ilícitas ou abusivas e explicando termos, por exemplo.
A assessoria é privativa aos advogados e é prestada de forma habitual, contínua e indiscriminadamente, ou seja, de forma puramente profissional. Comumente esse serviço é remunerado por um valor fixo mensal acordado entre as partes.
Quais são as suas principais vantagens?
Há uma ampla gama de serviços e vantagens fornecidas à empresa, e todas elas a auxiliam no seu desenvolvimento saudável. Confira os principais benefícios nos tópicos seguintes.
Formalização da empresa
São inúmeros detalhes que devem ser observados pelo empresário durante as atividades da empresa. É bastante comum que erros sejam cometidos — tributos podem ser calculados erroneamente, por exemplo. Uma boa assessoria fornece:
pagamento correto dos tributos;
aproveitamento dos benefícios fiscais;
regularização do contato social;
obtenção de todas as licenças necessárias para o exercício das atividades;
adequação às normas sanitárias, da segurança do trabalho etc.
Uma empresa formalizada evita problemas com o Fisco e outras entidades governamentais, o que gera segurança jurídica à empresa. Isso torna o negócio mais sólido e atrativo para investidores, fazendo com que se sintam mais seguros para investir o capital na sua empresa.
Proteção patrimonial
Existem vários incidentes que ameaçam o patrimônio da empresa, fazendo com que o seu tamanho seja reduzido drasticamente ou que o negócio perca algo de imenso valor (como a marca). Algumas estratégias que podem ser adotadas para proteger o patrimônio são:
planejamento familiar e sucessões — planeja o melhor cenário na sucessão das cotas após o falecimento de um sócio;
proteção à marca — assessores verificam a marca, realizam seu registro nos órgãos corretos e atuam constantemente na sua proteção;
holding — assessores estudam a possibilidade de ser criada uma holding para proteger os bens.
Advocacia preventiva
Essa é uma tendência do direito cuja finalidade é a prevenção de litígios. O assessor ajuda a minimizar os gastos da empresa com futuros litígios decorrentes de erros que poderiam ser prevenidos. O assessor adapta as condições de trabalho da empresa conforme as normas da CLT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para evitar que ex-funcionários ajuízem reclamações trabalhistas, por exemplo. Outra questão é a adequação de contratos e procedimentos ao Código de Defesa do Consumidor para evitar reclamações.
Advocacia contenciosa
O assessor também representa e defende os interesses da empresa em eventuais litígios que deva responder. Entretanto, uma organização sem assessores não consegue calcular precisamente suas despesas com contenciosos judiciais, pois é difícil prever quando será necessário contratar serviços advocatícios. Como o pagamento da assessoria é fixo, a empresa conseguirá ter mais certeza de seus gastos e não sofrerá com desequilíbrio de contas quando necessitar responder processos judiciais.
Elaboração de diversos contratos
Durante a celebração de contratos e o fechamento de negócios, são várias as dúvidas que surgem sobre as cláusulas e os termos firmados. A assessoria tem grande relevância nesses momentos, pois fornece a segurança negocial às partes. O advogado responde a todas as dúvidas do gestor, dá conselhos e explica cada termo. Além disso, ele desenvolve outros contratos vantajosos, mas pouco conhecidos por aqueles sem conhecimento jurídico:
contrato de vesting — oferecimento de participação na empresa ao colaborador após realizar determinada condição, com o objetivo de reter funcionários talentosos;
contrato de confidencialidade — garante sigilos às ideias, criações e informações confidenciais da empresa;
termos de uso e política de privacidade — estabelece corretamente os direitos e as responsabilidades tanto da empresa quanto do cliente.
Foco na atividade-fim
A assessoria permite que o empreendedor se dedique à atividade-fim do negócio. Toda a burocracia será resolvida pelos assessores, e ele não precisará se preocupar com cláusulas em contratos, problemas com o Fisco etc. O empreendedor não precisa interromper seu trabalho para estudar a legislação brasileira e terá foco em tomar as decisões mais benéficas para o negócio.
Como escolher a melhor assessoria para a empresa?
O papel do assessor é excepcionalmente impactante na empresa, já que ele atuará diretamente nas atividades rotineiras do negócio. É importante que a escolha da assessoria seja feita com cuidado, e que a opção seja a mais adequada para a organização. Confira, nos tópicos abaixo, quais são os aspectos mais importantes de uma assessoria jurídica antes de tomar a sua decisão.
Escritório com equipe multidisciplinar
O direito tem vários campos, como direito empresarial, civil, contratual, sucessório, do trabalho, tributário, previdenciário, entre inúmeros outros. Para que a assessoria consiga atender às necessidades da empresa, é fundamental que ela não seja composta de apenas um advogado, mas de uma equipe profissional com especialização em diversas áreas.
Oferecimento de uma metodologia diferenciada
A metodologia de trabalho não deve ser burocrática ou incompleta. É preciso que os assessores estudem a empresa por completo e solucionem seus problemas jurídicos.
Entenda exemplos de passos que podem ser seguidos por uma boa assessoria:
há um atendimento inicial em que se coleta todas as informações da empresa;
a assessoria propõe soluções, contendo valor dos honorários, cronograma para execução dos serviços e outros detalhes;
firma-se o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios;
recolhe-se a documentação necessária;
realiza-se o estudo de caso personalizado;
aplicam-se as soluções na empresa;
acompanham-se os resultados para averiguar os ganhos;
encerra-se o trabalho.
Realização de um trabalho focado nos resultados do negócio
Por fim, o foco da assessoria deve ser o aprimoramento dos resultados da empresa — o aumento dos seus lucros e o seu desenvolvimento. Dois exemplos de instrumentos úteis que oferecem soluções rápidas, econômicas e pacíficas às empresas são a conciliação e a mediação. Recomenda-se a contratação de uma assessoria com equipe especializada nessas atuações.
A assessoria jurídica é um dos serviços mais relevantes para empresas de qualquer ramo ou tamanho, pois seus benefícios são capazes de gerar segurança jurídica e negocial, evitar problemas governamentais, reduzir litígios e muito mais.
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