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hebert1054
Feb 12, 20222 min read
Homem que teve cartão recusado deve receber indenização após erro de estabelecimento comercial
Com a negativa do pagamento, o autor se dirigiu a uma instituição financeira, onde foi surpreendido com a informação de que o valor teria...
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hebert1054
May 4, 20212 min read
VÍCIOS E DEFEITOS
Vícios e defeitos: primeiro há que se observar que o legislador tentou criar uma distinção entre os termos “vícios” e “defeitos” (fatos...
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hebert1054
May 4, 20211 min read
Juiz manda plano de saúde custear cirurgia reparadora pós-bariátrica
A defesa da paciente alegou que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica integra o tratamento da obesidade. Em decisão liminar, o...
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hebert1054
Apr 27, 20211 min read
Município indenizará cidadão por protesto de IPTU de imóvel que não lhe pertence
Magistrada considerou que o protesto imotivado caracteriza ilícito civil e gera dano presumido e indenizável. Município de Taubaté/SP...
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