O embargo ambiental é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade rural. Tem como causa...

Sabemos que a exploração de animais não é algo recente no Brasil. Registra-se que o comércio ilegal de animais é o terceiro maior em...

O contrato agrário é caracterizado como uma relação jurídica que consiste no acordo de vontades para reger os direitos e obrigações das...

VOCÊ SABE QUAL A IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL? O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo onde o...